O PCP quer a Câmara de Aveiro a recuperar o Plano de Saneamento Financeiro e a suspender o processo de adesão ao Fundo de Apoio Municipal. A ideia assenta num artigo da Lei que institui o FAM por declarar que os municípios com planos de saneamento financeiro em curso não são obrigados a recorrer ao Fundo.

“Em face da desastrosa situação financeira da autarquia (fruto das sucessivas gestões PS,PSD/CDS) e deste quadro de ameaça, mas que pode comportar também uma oportunidade, o PCP propõe a imediata recusa do município em aderir ao FAM e a necessária renegociação do Plano de Saneamento Financeiro em curso”.

O PCP desde o início do procedimento de lançamento do FAM pelo Governo PSD/CDS sempre se opôs à solução por considerar que encerra “inaceitável ingerência e ataque à autonomia e independência financeira, política e administrativa do Poder Local, pelos tremendos custos económicos e sociais para as populações dos municípios abrangidos, pela incapacidade do FAM em resolver os problemas financeiros de fundo das autarquias endividadas como Aveiro”.

Nas contas feitas aos dois mecanismos, o PCP diz que o valor a pagar pelo empréstimo do FAM é superior ao juro que paga pelo actual Plano de saneamento Financeiro.