O coletivo de juízes que conduz o julgamento do processo principal do caso BPN declarou extinto o processo criminal contra a Labicer, depois de o tribunal de Aveiro ter declarado a empresa de cerâmica insolvente e a sua liquidação.
A Labicer era acusada pelo Ministério Público do crime de fraude fiscal, mas deixou de existir como empresa, após o seu saneamento por transmissão de ativos ordenado pelo juiz de insolvência competente, pelo que a extinção do processo criminal que recaía sobre a mesma foi inevitável.